Documento Legal
Termos e Condições
Este documento estabelece as condições de utilização do website e dos serviços disponibilizados por Neves Capital. Ao acederem ou utilizarem os nossos serviços, os utilizadores aceitam integralmente os termos aqui descritos.
Última atualização: [data a definir]. Este é um modelo genérico de referência e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por "Neves Capital", "nós" ou "nossa empresa" a entidade responsável pela operação deste website; por "utilizador" ou "cliente" qualquer pessoa que aceda ao website ou utilize os serviços disponibilizados; e por "serviços" qualquer funcionalidade, ferramenta, análise ou conteúdo disponibilizado através da plataforma.
2. Aceitação dos Termos
A utilização deste website e dos serviços associados pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, o utilizador deverá abster-se de utilizar o website e os respetivos serviços.
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos em qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão em vigor a publicada no website à data do acesso. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
3. Natureza dos Serviços
Neves Capital disponibiliza ferramentas e análises baseadas em inteligência artificial, orientadas à otimização de decisões financeiras. As informações, sugestões e resultados apresentados têm carácter meramente informativo e não constituem, em qualquer circunstância, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.
Qualquer decisão tomada com base nos conteúdos ou análises disponibilizados é de exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para acesso a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Neves Capital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de utilização fraudulenta, indevida ou contrária a estes Termos e Condições.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, não sendo permitido, entre outros: (i) utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilegais; (ii) tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros; (iii) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do website sem autorização prévia; (iv) interferir no funcionamento normal da plataforma através de meios automatizados não autorizados.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e software, são propriedade de Neves Capital ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição destes conteúdos sem autorização escrita prévia.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Neves Capital não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website e dos serviços, incluindo, entre outros, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas análises disponibilizadas.
O website e os serviços são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua dos mesmos.
8. Preços e Pagamentos
Sempre que aplicável, os preços dos serviços serão apresentados de forma clara e transparente antes da conclusão de qualquer transação. Neves Capital reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, sendo tais alterações comunicadas com a antecedência razoável exigida por lei.
9. Links para Terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. Neves Capital não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais websites.
10. Suspensão e Rescisão
Neves Capital reserva-se o direito de suspender, restringir ou terminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do utilizador ao website ou aos serviços, caso se verifique violação destes Termos e Condições ou utilização indevida da plataforma.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios sempre que aplicável.
12. Contacto
Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Neves Capital através dos canais disponibilizados na página de Contacto.